Política de Privacidade e de Cookies

1 · Quem é o responsável pelo tratamento

A Xilogaitas — Associação de Artes e Ofícios, pessoa coletiva n.º 513 640 134, com sede na Praça de Luís de Camões, n.º 57 C, Loja 1, 4480-719 Vila do Conde, entidade titular do estabelecimento de ensino artístico especializado Escola de Artes da Vila, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio e no âmbito da atividade da escola.

Para qualquer questão relativa a proteção de dados, incluindo o exercício dos direitos previstos na secção 9, pode contactar-nos por correio eletrónico, para direcao@eavila.pt, ou por escrito, para a morada da sede acima indicada.

2 · Âmbito

Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados através do sítio eavila.pt, incluindo os formulários nele disponibilizados, e aos tratamentos realizados no âmbito da atividade escolar sempre que os dados sejam recolhidos por essa via. Os tratamentos realizados na plataforma de gestão escolar, de acesso reservado, regem-se por esta política e pelas condições comunicadas no momento da inscrição.

3 · Que dados tratamos, para quê, e com que fundamento

Não são tomadas decisões automatizadas nem é feita definição de perfis com efeitos jurídicos sobre os titulares.

4 · De onde vêm os dados

Os dados dos alunos menores de idade são-nos fornecidos, em regra, pelos respetivos encarregados de educação, no ato de candidatura ou de matrícula, e por eles mantidos atualizados. Sempre que recebamos dados de terceiros — designadamente de agrupamentos de escolas com quem existam protocolos de ensino articulado —, informaremos o titular nos termos do artigo 14.º do RGPD.

5 · Fornecer os dados é obrigatório?

Os dados assinalados como obrigatórios nos formulários de candidatura e de matrícula são necessários à celebração e à execução do contrato de frequência e ao cumprimento das obrigações legais da escola perante o Ministério da Educação. A sua não prestação impede a matrícula. Os restantes dados são de fornecimento facultativo e a sua ausência não tem qualquer consequência.

6 · Quem tem acesso aos dados

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser comunicados a:

• prestadores de serviços que atuam por nossa conta, sujeitos a contrato escrito nos termos do artigo 28.º do RGPD, designadamente o contabilista certificado, o fornecedor da plataforma de gestão escolar (Musa, empresa do grupo Amadeus Music Center) e o fornecedor de alojamento do sítio (touchIT);
• entidades públicas, quando a lei o imponha — em especial a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
• companhias de seguros, no que respeita ao seguro escolar e em caso de sinistro;
• agrupamentos de escolas, no âmbito dos protocolos de ensino articulado, quanto aos dados de frequência e avaliação estritamente necessários.

7 · Onde estão alojados os dados

O sítio está alojado em servidores do fornecedor de alojamento contratado pela escola e a plataforma de gestão escolar em servidores da Musa. Não são efetuadas transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu; caso venham a ser, será apenas ao abrigo das garantias previstas no Capítulo V do RGPD.

8 · Durante quanto tempo conservamos os dados

Dados	Prazo
Processo individual do aluno e registos de avaliação	Enquanto durar a frequência e, findo o percurso escolar, pelo prazo necessário à emissão de certidões e certificados
Documentos de faturação e contabilidade	10 anos, por imposição da legislação fiscal
Candidaturas não admitidas ou desistências	1 ano após a conclusão do processo de seleção
Mensagens de contacto	1 ano após a resposta
Imagens de alunos	Até à retirada do consentimento e, no máximo, 2 anos após o termo da frequência
Cookies	Terminam com o encerramento da sessão de navegação

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

9 · Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a aceder aos seus dados, a obter a sua retificação, o seu apagamento e a limitação do tratamento, a opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo, e à portabilidade dos dados que nos tenha fornecido com base em consentimento ou em contrato.

Quando o tratamento se funde no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado até então, e com a mesma facilidade com que o prestou.

Os pedidos são dirigidos aos contactos da secção 1 e respondidos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3 do RGPD. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

10 · Menores

A generalidade dos nossos alunos é menor de idade. Em consequência:

• o consentimento para os tratamentos que dele dependem, designadamente a captação e a utilização de imagem, é prestado pelo encarregado de educação enquanto o aluno for menor;
• no que respeita a serviços prestados em linha, os menores de 13 anos não podem consentir por si, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
• o consentimento para utilização de imagem é específico por finalidade — sítio, redes sociais, imprensa e materiais de divulgação são autorizados separadamente —, é revogável a todo o tempo, e nunca condiciona a matrícula nem a participação em qualquer atividade;
• retirado o consentimento, as imagens são removidas do sítio e das páginas da escola nas redes sociais.

Não é publicada na área pública deste sítio qualquer informação que identifique alunos — designadamente listas de turma, pautas, avaliações, sumários, moradas, contactos ou dados de saúde. Essa informação está acessível apenas na plataforma de gestão escolar, mediante autenticação.

11 · Cookies

Este sítio utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento: os que asseguram a sessão de navegação e a proteção dos formulários contra pedidos forjados. Estes cookies estão dispensados de consentimento, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

Não utilizamos cookies de análise estatística, de publicidade ou de definição de perfis, nem incorporamos neste sítio conteúdos de terceiros que instalem cookies no seu equipamento. Os tipos de letra e todos os recursos do sítio são servidos a partir do nosso próprio alojamento.

Pode, ainda assim, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, com a advertência de que o bloqueio dos cookies necessários pode afetar o funcionamento dos formulários.

12 · Ligações a outros sítios

Este sítio contém ligações para as páginas da escola no Facebook e no Instagram, para a plataforma de gestão escolar Musa, para o Google Maps (localização das escolas) e para a plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico. A partir do momento em que as seguir, o tratamento dos seus dados passa a reger-se pelas políticas de privacidade dessas plataformas, pelas quais não somos responsáveis.

13 · Segurança

Adotamos as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados contra destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado, nos termos do artigo 32.º do RGPD, e dispomos de procedimento interno de resposta a violações de dados pessoais.

14 · Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada sempre que se alterem os tratamentos que descreve. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data.

Versão 1 · Setembro 2026